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21 questions
| 🇬🇧 | 🇬🇧 |
| Órgão imparcial e independente/com substituição das partes/conflitos de interesse | Jurisdição é a função exercida por __________ e __________, que,_______________, aplica a lei para solucionar __________________ |
| ÓRGÃO DEVE SER IMPARCIAL, NÃO PRECISA SER DO ESTADO...árbitro independente, que substitua as partes solucione conflito de interesses aplicando a lei - atividade jurisdicional. | Será que a atividade jurisdicional é exclusiva do Estado? |
| Carnelutti | ,justa composição da lide |
| Substitutividade, aderência ao território, impessoalidade,Indelegabilidade, Inafastabilidade, Inevitabilidade, imutabilidade, inércia | Características da jurisdição |
| O órgão jurisdicional (não o juiz) | MS contra ato jurisdicional, quem é autoridade coatora |
| 109, § 3º, CF | Indelegabilidade exceção |
| Instituição de previdência social e segurado | § 3º Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte_____________ possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal. |
| Não existe mais delegação de competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual, para o julgamento de execuções fiscais | EFEITO DA REVOGAÇÃO DA Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 |
| As causas previdenciárias acidentárias não serão mais objeto de delegação de competência | Alterou-se o artigo 109, I, §3º |
| SIM | Os Estados estrangeiros gozam de imunidade de jurisdição? |
| IMUNIDADE PARA A FASE DE CONHECIMENTO | Existe imunidade quando a causa de pedir daquela ação estiver ligada a atos de império |
| Possuem imunidade tributária | É possível o ajuizamento de Execução Fiscal contra Estado estrangeiro? |
| Qual é a solução? Citar o autor recalcitrante para submetê-lo ao resultado da lide (Inevitabilidade). | INEVITABILIDADE: Erik como que fica o litisconsórcio ativo necessário? |
| Administrativista e jurisdicional | Jurisdição Voluntária é jurisdição ou não? duas teorias |
| Não é jurisdição e o juiz está ali colocado como se fosse um tabelião, para conferir validade ou eficácia a atos de particulares | ADMINISTRATIVISTA |
| Lide mesmo que seja como um elemento acidental, resolvida por juiz imparcial | Teoria Revisionista |