Question:
A anulação da punição consiste em ..0.. VouF 1 anulacao de punicao não precisa ouvir o CEDMU 2 Em qualquer caso, no prazo máximo de 3 anos da aplicação da sanção, o ato punitivo será anulado 3São competentes para anular as sanções impostas por elas mesmas ou por seus subordinados as autoridades que podem sancionar
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
0 - tornar totalmente sem efeito o ato punitivo, desde sua publicação, ouvido o Conselho de Ética e Disciplina da Unidade. 1- f precisa ouvir o cedmu 2- f Na hipótese de comprovação de ilegalidade ou injustiça, e no prazo maximo de 5 anos 3v. art.45
0 / 5 (0 ratings)
1 answer(s) in total