O Plano de Férias publicado em BIE, somente será alterado nos casos de ..1.. As férias anuais poderão ser gozadas em no máximo ..2.., um dos quais com duração mínima de ..3.. Não haverá cassação de férias anuais a..4.., ocorrendo somente nas hipóteses de absoluta “necessidade do serviço”, e por ato de ofício da administração com motivação expressa no ato publicado. São situações consideradas para a cassação de férias: ..41... Havendo férias cassadas, não se permitirá em hipótese alguma ..5.. Havendo ..51.. no sistema de recursos humanos dentro do período previsto para o respectivo gozo, o Diretor, Comandante ou Chefe, determinará apuração circunstanciada do fato, com a juntada dos documentos comprobatórios e emissão de parecer pessoal, encaminhando ao ..6..

1 - extrema necessidade do serviço e interesse da administração. 2 - dois períodos 3 - dez dias úteis, de acordo com o interesse do serviço. 4 - interesse próprio 41 - a) agregação ao respectivo Quadro, exceto agregação por excesso ao Quadro; b) decretação de perda da graduação; c) decretação de perda do posto; d) início de cumprimento de pena privativa de liberdade imposta pela justiça; e) permanência do militar para o exercício de atividades especializadas; f) prescrição de internação hospitalar; g) prescrição de licença médica com repouso em casa h) transferência para a reserva não remunerada, compulsória ou a pedido; i) transferência para a reserva remunerada, compulsória ou a pedido. 5 - o lançamento de novo período de férias anuais com o lançamento do abono, enquanto não houver o efetivo gozo do período cassado 51 - férias lançadas e não cassadas 6 - Diretor de Recursos Humanos.