ATUALIZADO EMEMG OK São adotadas as seguintes definições: I – cargo é o ..1.. II – encargo é a ..2.. III – função ou exercício é a ..3.. IV – entrada em exercício ou em função ocorre quando ..4.. V – sede é a ..5.. VI – organização é a ..6.. VII – comandante é a ..7.. VIII – guarnição é a ..8.. IX – servidor é ..9..

1 - conjunto de atribuições definidas por lei ou regulamento e cometido, em caráter permanente, a um militar; 2 - atribuição de serviço cometida a um militar; 3 - execução, dentro das normas regulamentares, das atribuições estipuladas para os cargos e encargos; 4 - o militar passa a executar as medidas necessárias ao desempenho de suas novas atribuições no local de atividade própria, assumindo efetivamente as responsabilidades do cargo ou encargo; 5 - região compreendida dentro dos limites geográficos do município ou distrito, em que se localiza uma organização e onde o servidor tem exercício; 6 - denominação genérica dada ao Corpo, subunidade, destacamento, estabelecimento ou qualquer outra unidade tática, administrativa ou policial; 7 - denominação genérica dada ao elemento mais graduado ou mais antigo de cada guarnição, abrangendo assim seu comandante, diretor, chefe ou outra denominação que tenha ou venha a ter; 8 - unidade ou conjunto de unidades, repartições e estabelecimentos militares existentes, permanente ou transitoriamente, em uma mesma localidade; 9 - toda pessoa que exerça cargo ou função permanente na Polícia Militar, percebendo remuneração mensal pelos cofres públicos.