ATUALIZADO EMEMG OK O Oficial incluído no quadro de acesso não poderá dele ser retirado, senão em caso de

1 - morte 2 - incapacidade física ou moral 3 - condenação a 1 (um) ano, ou mais, à pena privativa da liberdade, ocasionada ou verificada anteriormente à sua inclusão no Quadro de Acesso 4 - se houver atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo.