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CFS-CBMMG

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Question:

A instauração de portaria de SAD ocorrerá quando houver ..1... A autoridade militar competente poderá, de imediato, determinar o início do processo, quando houver documentos que o instruam e que tragam elementos de convicção de efetiva prática transgressional. Havendo ausência de indícios de autoria ou materialidade, deverá ser instaurado um ..2.. antes de eventual SAD. A SAD poderá ser instaurada em decorrência de ..3.., nos casos em que não existirem, preliminarmente, provas de justificação ou absolvição do acusado. Sempre que existirem indícios de crime militar, verificados na documentação obtida nas diligências preliminares, mesmo que com ..4.., deve a autoridade delegante fazer instaurar portaria de ..5.., sob pena de incorrer, em tese, na prática dos crimes tipificados nos artigos, 319 (prevaricação), 322 (condescendência criminosa) ou 324 (inobservância de lei, regulamento ou instrução), do CPM.

Author: Vitor Mendes Mansur



Answer:

1 - indícios razoáveis de autoria e materialidade de fato que demande apuração administrativa 2 - RIP 3 - alegações de prática de transgressão disciplinar conexa ou desconexa de delito ou outras situações que demonstrem a efetiva necessidade da busca da verdade real 4 - aparente circunstância que exclui o crime 5 - IPM


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