CFS-CBMMG: As tipificações contidas no TAV para as RED finais podem ser modificadas na solução do processo, pela autoridade competente, desde que ..1.. e ainda, que o acusado tenha, ..2..

Se o militar acusado se defendeu de tipificação legal diversa daquela constante da peça acusatória, não será considerado como cerceamento de defesa, desde que a
conduta objeto da apuração ..4.., uma vez que as pessoas se defendem de fatos e não de artigos ou incisos de normas.

As tipificações contidas no TAV para as RED finais podem ser modificadas na solução do processo, pela autoridade competente, para outra de maior gravidade, desde que ..3..

Question

As tipificações contidas no TAV para as RED finais podem ser modificadas na solução do processo, pela autoridade competente, desde que ..1.. e ainda, que o acusado tenha, ..2..

Se o militar acusado se defendeu de tipificação legal diversa daquela constante da peça acusatória, não será considerado como cerceamento de defesa, desde que a
conduta objeto da apuração ..4.., uma vez que as pessoas se defendem de fatos e não de artigos ou incisos de normas.

As tipificações contidas no TAV para as RED finais podem ser modificadas na solução do processo, pela autoridade competente, para outra de maior gravidade, desde que ..3..

Vitor Mendes Mansur · Accepted Answer

1 - seja de igual ou menor gravidade
2 - efetivamente, se defendido do(s) fato(s).
3 - seja oportunizada, ao acusado, nova abertura de vista, devendo os autos retornar ao encarregado para
as diligências necessárias e a elaboração de relatório complementar.
4 - se amolde ao novo tipo

CFS-CBMMG

1 - seja de igual ou menor gravidade 2 - efetivamente, se defendido do(s) fato(s). 3 - seja oportunizada, ao acusado, nova abertura de vista, devendo os autos retornar ao encarregado para as diligências necessárias e a elaboração de relatório complementar. 4 - se amolde ao novo tipo

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