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CFS-CBMMG

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Question:

A pena de reclusão ou de detenção ..1.., aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional: I - pelo oficial, em ..2.. II - pela praça, em ..3.. Para efeito de separação, no cumprimento da pena de prisão, atender-se-á, também, à condição das praças ..4..; e, dentre as graduadas, à das que tenham ..5.. A pena privativa da liberdade por mais de ..6.. , aplicada a militar, é cumprida em ..7.. ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a ..8.. O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, em estabelecimento ..9.. Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença.

Author: Vitor Mendes Mansur



Answer:

1 - até 2 (dois) anos 2 - recinto de estabelecimento militar; 3 =- estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos. 4 - especiais e à das graduadas, ou não 5 - graduação especial. 6 - 2 (dois) anos 7 - penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, 8 - legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá goza 9 - prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.


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