PACTO DA SAÚDE

FEITO EM 2006 - RESOLVER A CRISE DO FINANCIAMENTO AO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE FINANCEIRA AS ESFERAS; O MUNICÍPIO FICA DETERMINAR A GERIR AS FINANÇAS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E INSTITUI O RESPEITO AS NOAS DIMENSÕES A VIDA INDIVIDUAL; GESTÃO DO SUS E RESPEITO DO SUS - SUAS REVISÕES SÃO ANUAIS