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From course:

Direito Adm TCU

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Question:

É imprescindível que existam regras versando sobre a moralidade para que a conduta do adm seja putada e avaliada sob tal ótica?

Author: AC Carneiro



Answer:

Não, a conduta do adm deve ser pautada pela moralidade mesmo que não haja norma positivada proibindo tal conduta, sob pena de anulação do ato imoral por parte do Judiciário (caso provocado) ou pela própria Adm, em decorrência de seu poder de autotutela.


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